sexta-feira, 18 de julho de 2008

PRISÃO SUBSIDIÁRIA

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09-07-08
Processo: 0813395
Nº Convencional: JTRP00041517
Relator: ÂNGELO MORAIS
Nº do Documento: RP200807090813395

Sumário:
O condenado pode pedir a suspensão da execução da prisão subsidiária a todo o tempo.