BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS E
JOVENS
Texto
elaborado a partir de «A Análise do Bem-Estar das Crianças e Jovens e os Direitos
da criança», Edições Húmus, e dados do PORDATA.
É reconhecido que as crianças e os jovens constituem o mais
valioso capital humano com que se constrói o futuro de uma sociedade, todavia,
a realidade dos dias de hoje não traduz este consenso, como prova o facto de
que as crianças constituem o grupo etário mais vulnerável à pobreza e à exclusão
social na generalidade dos países da União Europeia e de Portugal em
particular.
As questões da infância e da juventude têm ficado relegadas
para planos subalternizados em relação aos equilíbrios financeiros e ao
objetivo do crescimento económico. Mas isto é um paradoxo, pois, como se disse, as crianças e os jovens
constituem o mais valioso capital humano com que se constrói o futuro de uma
sociedade.
É notório também que continua esquecida a necessidade de dar
voz às próprias crianças e adolescentes no que se refere à expressão das suas
necessidades e dos seus anseios, capacitando-as para a sua participação ativa
na comunidade e exercício de uma cidadania correspondente à respetiva idade.
É em relação às crianças que se torna mais premente assegurar
o direito à igualdade de oportunidades em relação a bens básicos (alimentação,
cuidados de saúde, acesso à educação e ao sucesso escolar, segurança e cuidado
parental), a prevalência do interesse superior das mesmas em caso de conflitos,
a educação para a autonomia, a responsabilidade e a participação, o direito de
audição em matérias que lhes digam respeito, consoante a idade.
A verdadeira medida do
estado de uma nação está na forma como cuida das suas crianças – da sua saúde e proteção, da sua segurança material, da sua
educação e socialização, e do modo como se sentem, conforme é afirmado pela
UNICEF.
Tratar as crianças de
forma indiferente traduz-se no futuro em perda de produtividade e de
competitividade.
As crianças são pobres porque as famílias são pobres.
Não se pode ser «família» sem dinheiro.
Não existem sociedades sem famílias.
Queremos crianças felizes, mas precisamos também de adultos
felizes para que possam educar e acompanhar o crescimento das crianças.
Precisamos de adultos tranquilos, que confiem no futuro, que acreditem nas suas
capacidades, que transmitam os valores da partilha, da solidariedade, do
respeito aos mais novos.
A Recomendação
de fevereiro de 2013 da União Europeia sobre a necessidade do
investimento em políticas de apoio às crianças, nomeadamente nas áreas da saúde,
educação, proteção social, como forma de combater as desigualdades, apelava no
sentido de que a pobreza jamais deveria ser motivo para serem retirados os
filhos aos pais.
A felicidade não está, porém, associada apenas aos bens
materiais e as crianças felizes não são necessariamente as crianças que «têm
tudo».
A Assembleia da República Portuguesa teve a coragem de
reconhecer a pobreza como uma violação
dos direitos humanos. Mas a quem responsabilizar? Note-se que até a omissão
é uma forma agressiva de negação dos direitos, quiçá, a mais complexa, por
revelar indiferença sobre realidades que implicam, direta ou indiretamente, com
a vida coletiva.
Assistimos cada vez mais a uma cultura individualista predominante, que tem levado a uma perda de sentido do bem comum. O
sistema económico está orientado para o lucro e não para o bem-estar das
pessoas. Todavia, esta opção tem mais custos do que proveitos, levando a uma
clivagem cada vez maior entre os muito ricos e os pobres.
Por outro lado, há um excesso no que respeita às preocupações
pedagógicas, ou seja, parece que estamos a ter tanto cuidado com o «aquário»
que nos esquecemos do «peixe», como diz Eugénio Fonseca em “Política Social e
Pobreza infantil”. Há uma desmesurada desproporção entre o tempo e esforço que
utilizamos na transmissão de conhecimentos e aquele que empregamos na
comunicação de afetos. Quem é que gosta da escola? Não se pode admitir uma diferenciação no tratamento dos alunos em
função da desigualdade de oportunidades, muito embora se devam ter conteúdos
peagógicos adaptados a cada realidade.
O combate à pobreza infantil não pode estar assente em mero
assistencialismo, numa política de esmolas. É preciso perceber que se trata de
respeitar direitos humanos essenciais para o futuro da sociedade. Existe uma relação direta entre qualidade
da infância e da juventude e qualidade do futuro.
As crianças são o grupo etário mais vulnerável à pobreza e à
exclusão social.
Na EU cerca de uma
em cada cinco crianças vive abaixo do limiar de pobreza.
Recordemos neste contexto que os recursos da família não se
repartem de forma igual por todos os seus membros, pois famílias com idênticos
rendimentos podem proporcionar modos de vida bastante diferenciados às suas
crianças.
É fundamental quebrar o
ciclo de transmissão intergeracional da pobreza. E isto não se faz apenas através do aumento de rendimentos
dos indivíduos, pressupondo uma intervenção
progressiva.
A criança é pobre porque a família é pobre. Por outro lado,
sendo a criança pobre, está legalmente impedida de trabalhar e o seu
desenvolvimento depende de terceiros.
O conjunto de experiências sociais negativas que se acumula
ao longo das infâncias desprotegidas tem uma forte probabilidade de se
consubstanciar na construção de uma posição social baixa na idade adulta.
As crianças e jovens
pobres apresentam desempenhos na aprendizagem marcadamente inferiores, algo que
se consubstancia fisicamente em estruturas cerebrais distintas
relativamente às restantes crianças. Na opinião
de Hair, Nicole L., Jamie L. Hanson, Barbara L. Wolf, Seth D. Pollak, (2015),
“Association of Child Poverty, Brain Development, and Academic Achievement”, Jama Pediatrics, vol. 53706,
pp. 1-8), estas estruturas explicam 20 % das desigualdades de desempenho nos
testes cognitivos por si aplicados a indivíduos entre os 4 e os 22 anos. Os
resultados em causa vêm mostrar uma relação
íntima entre fatores biológicos e sociológicos com consequências globais e
duradouras na vida dos indivíduos. A pobreza infantil tem impacto muito
para além da infância.
Os dados estatísticos atuais não permitem compreender como é
que a pobreza infantil se distribui no território nacional e quais os perfis
dos indivíduos em situação de pobreza infantil, até porque as crianças não são
unidades estatísticas.
Se em 2014 a taxa de pobreza em Portugal era de 19,5 %, ou
seja, um em cada cinco portugueses, a taxa
de pobreza infantil (0-17 anos) era maior, fixando-se nos 24,8 %, ou seja, uma em cada quatro
crianças. E estes dados devem ter em consideração que a taxa de pobreza é
calculada através da mediana dos rendimentos nacionais, a
qual tem vindo a diminuir, o que leva a que a referida taxa não tenha sofrido
aumentos. Por exemplo, um terço
das crianças portuguesas seria
considerada pobre em 2013 se essa pobreza fosse medida com o limiar de
pobreza de 2009 e não com o de 2013.
Repare-se também que isto acontece num país onde o número de
crianças está abaixo do necessário para se proceder à substituição das
gerações. Somos dos países mais envelhecidos do mundo. Com base em dados de
2015, podemos afirmar que há menos 1,5 milhões de jovens hoje do que há 40
anos. Em 1975 eram metade da população. Em 2015, já eram menos de um terço.
Aqueles valores colocam imediatamente a questão dos tipos de
apoio que o Estado proporciona às crianças, quer diretamente, quer através das
famílias que as enquadram, isto no sentido de minimizar a intensidade da
pobreza ou mesmo eliminá-la.
Os principais apoios na matéria são o RSI e o abono de
família, podendo ainda falar-se da Ação Social Escolar.
Para o RSI a criança tem um valor diário de 1,8 €, sendo
difícil não classificar este valor como baixo. As estatísticas demonstram,
todavia, que, a partir de 2010, se vem assistindo a uma queda constante do
número de beneficiários de RSI, num, momento em que este apoio social de
fim-de-linha é mais necessário. E o pior é que o grupo de das crianças e jovens
tem vindo a ver o seu peso cada vez mais reduzido: passou de 40,35% em 2004 e
2005 para 33,8% em 2014. O número de
pessoas entre os 0 e os 24 anos beneficiárias do RSI sofreu uma redução
significativa a partir de 2010, ficando em 120.404 pessoas entre os 0 e os 24
anos..
O que explica este fenómeno ainda não está explicado, mas poderá dever-se ao facto de as modificações legislativas e de redução
de prestações que o RSI tem sofrido ao longo dos últimos anos tenham afetado
mais as famílias com crianças e jovens.
No que respeita ao bem-estar infantil nos países
desenvolvidos, a nossa posição (15.ª em estudo da UNICEF de 2013) seria em
muito afetada se tivessemos em conta apenas a componente «Alojamento e ambiente» (17.ª posição), «Educação» (18.ª posição) e «Bem-estar material» (21.ª posição).
Em novo estudo de 2016 da UNICEF, Portugal ocupa o lugar 33.º em 41 países analisados no
indicador rendimento e o 19.º lugar
no que respeita ao bem-estar infantil.
As crianças que pertencem ao escalão das 10% mais pobres tem
um rendimento familiar equivalente a 40% do rendimento familiar médio.
As tentativas parentais de proteger as crianças dos efeitos
da pobreza têm limites e esses limites consubstanciam-se na escassez de todo o
tipo de recursos, o que se reflete na concretização das capacidades, fazendo
com que, mesmo nestes casos, a possibilidade de efeitos duradouros da pobreza
infantil ao longo da vida dos indivíduos seja muito grande.
O indicador Risco de Pobreza
ou Exclusão Social (RPES), definido no contexto da Estratégia
Europa 2020 como indicador central no que toca à monitorização da pobreza e
exclusão social, contém em si três subindicadores:
- o risco de pobreza
(monetária);
- a privação material severa; e
- a baixa intensidade do
trabalho na família.
O risco de pobreza
é medido como na percentagem de pessoas que vive abaixo de 60% do rendimento
mediano.
A privação material
severa diz respeito à proporção de população que não tem capacidade
financeira para adquirir quatro ou mais dos nove itens definidos como
relevantes no contexto europeu:
1) capacidade para fazer face a
despesas inesperadas;
2) capacidade para pagar uma
semana de férias por ano fora de casa;
3) existência de dívidas (de
renda, eletricidade, etc.);
4) capacidade de fazer uma
refeição com carne de frango ou peixe de dois em dois dias;
5) capacidade de manter a casa
quente;
6) ter uma máquina de lavar;
7) ter uma TV a cores;
8) ter um telefone;
9) ter um carro próprio.
A baixa intensidade
do trabalho na família corresponde à proporção da população que vive em
agregados familiares onde, num dado ano,
foi despendido um número reduzido de horas a trabalhar (cf. Quando o número de
horas corresponde a 20% ou menos do total do potencial de trabalho).
Enquanto medida de bem-estar das crianças, o indicador RPES
padece de algumas limitações:
- por um lado, não tem em conta fatores não materiais que
possam afetar as crianças;
- por outro lado, não
tem a criança como unidade de análise e não inclui qualquer informação que
respeite o direito de opinião das crianças, consignado no art.º 12.º da Convenção
dos Direitos das Crianças – a informação reportada pelas próprias crianças é muito
importante para a análise do bem-estar infantil.
E por referência ao ano de 2014, temos os seguintes dados:
- o RPES nas crianças foi de 31,4%, ou seja, 584 mil crianças (30% em Portugal e Reino Unido,
14% na Suécia – taxa mais baixa na EU - em 2015);
- o RPES nas crianças (31,4%) foi o mais elevado quando comparado com outros grupos etários,
nomeadamente adultos entre os 18 e os 64 anos, com um RPES de 28,3%, e pessoas
com 65 anos ou mais, cujo RPES foi de 21,1%;
- 29% das famílias com
crianças dependentes encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social
e dentro deste grupo as famílias
monoparentais e as famílias numerosas (compostas por dois adultos e três ou
mais crianças) são aquelas que
apresentaram riscos superiores de 51,7%
e 41,3%, respetivamente;
- o risco de pobreza ou exclusão social nas crianças variou
também em função do nível de educação
dos pais, havendo a salientar que
quando os pais têm um nível de educação superior o RPES foi de 7% e no caso
contrário o RPES foi de 48,1%;
- por comparação a 2008, mesmo crianças com pais com nível de
educação superior viram o RPES aumentar, pois em 2008 era de 3,8%;
- 25,6% das
crianças encontravam-se em risco de pobreza
(monetária), valor este que
ascende a 36,5% antes de transferências sociais (ex.: abono de
família);
- se nas crianças o valor atrás referido (valor antes de
transferências sociais) era de 36,5%,
já para a população entre 18 e 64 anos era de 19,1% e de 15,1% para a população
com mais de 65 anos de idade, o que permite concluir que as crianças são o grupo etário no qual o impacto das transferências
sociais é menor;
- o risco de pobreza nos agregados familiares com crianças e
com baixa intensidade de trabalho apresentou uma taxa de 73,9%, taxa essa que foi de 45,4% nos agregados sem crianças e
baixa intensidade de trabalho;
- a taxa de privação
material severa nas crianças foi de 12,9%,
havendo a salientar a taxa de 43,3% no que respeita à incapacidade para fazer
face a despesas inesperadas, 25,7% de incapacidade para manter a casa
adequadamente aquecida e 16,4% de existência de dívidas.
Em 2015, a
taxa de pobreza, após transferências sociais, foi de :
- 0-17 anos: 22%;
- 18 – 64 anos: 18%
- 65 * : 18%
Em Portugal, que entrou tarde na
modernidade, as representações de uma infância pré-moderna, moderna e
pós-moderna continuam intensamente presentes, interligadas e, paradoxalmente,
no mesmo tempo e num mesmo espaço.
Para um mesmo terreno e uma mesma
época detetam-se em Portugal modos de
viver a infância muito distintos, num processo de entrecruzamento denso e
de difícil acesso.
Em determinadas áreas urbanas
verifica-se uma concentração territorial de problemas sociais, muito ligados a
políticas de habitação erradas.
Em certos casos, a discriminação começa pelas dificuldades de
acesso ao registo civil e a documentação pessoal.
Verifica-se o crescer de uma cultura securitária e à diluição dos
mecanismos informais de controlo social contrapõe-se o aumento das
expectativas dos indivíduos sobre os sistemas formais, junto dos quais
indivíduos e grupos sociais exigem um maior controlo e regulação dos
comportamentos das crianças e jovens. É
aos mecanismos de controlo social formal que são delegadas funções que, até
recentemente, eram asseguradas de modo
informal nas comunidades, numa
transposição de papéis sociais a que se associa um aumento para a tendência
punitiva em reação a determinados comportamentos de crianças e jovens.
Cada criança participa da vida do seu grupo cultural através
da família, dos pares e daqueles que lhe estão mais próximos, estabelecendo uma
dialética entre o eu, o nós, o outro e os outros a
partir da qual constrói e redefine a sua ação quotidiana. Muitas vezes, este
processo continua a ser definido a partir da cor da pele ou da capacidade
económica.
O acesso a cuidados básicos de saúde é um fator de
diferenciação social, oculto sob múltiplas formas.
A violência no seio da família produz consequências a longo
prazo.
O envolvimento de crianças em situações de violência exige cuidados específicos no processo
de avaliação de risco, sendo necessárias competências especializadas. Esta
avaliação permite o acesso a informações sobre:
- A exposição da criança a situação de violência em todas as
suas formas (por exemplo: abuso físico, emocional…);
- O impacto da violência e o potencial de danos futuros;
- O bem-estar e a experiência da criança, incluindo os seus
sentimentos; o sentido de responsabilidade; a capacidade para extrair
significado das suas experiências e recursos de suporte (estratégias de coping)
que possuem e o sentimento de segurança e proteção.
É fundamental reconhecer que a proteção das crianças passa
pela segurança e o empowerment das suas progenitoras (ou progenitores…).
O ter-se sido vítima de abuso na infância e a exposição a
violência intraparental leva a uma aprendizagem da violência e a identificação
com a figura do progenitor agressor, culminando tudo numa transmissão intergeracional da violência.
Existe uma necessidade de comunicação entre o processo
criminal e o processo de promoção e de proteção.
As declarações para memória futura devem ser o primeiro ou um
dos primeiros atos do inquérito por crime sexual ou por crime que demande
idêntica lógica.
É crucial partilhar
informação e trabalhar em Rede. As lógicas de
privatização da democracia não nos devem levar a criar uma lógica de
insulamento também nas instituições.
Mas a intervenção
protetiva não pode ser concebida como se
as crianças e as famílias fossem objetos, destinatários ou utentes de serviços
especializados, devendo antes ser concebida enquanto veículo de garantia de
direitos, sendo para tal fundamental convocar uma imagem renovada das
crianças como sujeitos ativos de direitos.
Se as crianças não
estiverem alertadas para o direito que têm a não serem abusadas, ou acerca dos
perigos que podem correr, serão com certeza mais vulneráveis ao abuso. Para tal é fundamental investir na informação e em formas
renovadas de diálogo com as crianças, no sentido de se tornarem protetoras de
si mesmas e também dos seus pares.
Todos sabemos que a falta de um rendimento familiar decente
não é a única causa de pobreza infantil. O acesso a serviços essenciais como
habitação, educação pré-escolar de qualidade e cuidados de saúde podem
contribuir largamente para reduzir a privação entre o grupo etário das
crianças.
O acesso ao desporto ou a atividades socioculturais é, muitas
vezes, mais fácil do que seria de supor, sendo fundamental a constituiçao de
uma política local de protocolos que permita às crianças mais necessitadas usufruir dessas atividades
gratuitamente ou a custos reduzidos, sem esquecer que o Estado deve ter aqui
uma participação muitas vezes centrada única e exclusivamente no facilitar o
transporte, cuja falta se configura como o principal obstáculo à implementação
desses protocolos.
Não devemos tomar o rendimento familiar como único indicador
da pobreza infantil, pois existem muitas situações em que o rendimento da
família pode não beneficiar a criança. Outras vezes, existe uma boa gestão do
rendimento, mas os custos de transporte e logística associada não permitem às
crianças beneficiar daqueles protocolos, que podem ser constituídos com
filarmónicas, clubes desportivos, associações locais, etc.
Existe depois um grupo
de crianças que demanda cuidados especiais: crianças com necessidades
especiais, crianças em percurso de desinstitucionalização, crianças ciganas,
crianças imigrantes, crianças com percursos marcados pelo absentismo e abandono
escolar, crianças de áreas urbanas degradadas, etc.
O tempo da criança não é o tempo do adulto.
É urgente combater a pobreza infantil e todas as situações de
que são vítimas.
O fundamental não é pensar que futuro queremos para as
crianças e jovens, mas sim que crianças e jovens queremos para o futuro.
Para finalizar, alguns dados complementares, por referência ao ano de 2015:
- 16% de jovens em Portugal;
- 29% de taxa de desemprego de jovens (20-24) em Portugal;
- 1,31 filhos por mulher em idade fértil (taxa mais baixa da
EU);
- idade média da mulher ao nascimento de um filho em
Portugal: 31 anos;
- % jovens (18-24) sem o secundário (2016): 14%;
