sexta-feira, 19 de setembro de 2008

MANDADOS DE DETENÇÃO FORA DE FLAGRANTE DELITO

= MANDADOS DE DETENÇÃO =


---- O MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA COMARCA DE …, ordena a qualquer agente de autoridade, que, ao abrigo do disposto nos arts. 257º, nº 1, e 254º, n.º 1, al. a), do C. P. Penal, PROCEDA À DETENÇÃO de A…, solteira, filha de … e de …, titular do bilhete de identidade n.º …, nascida a …, em …, e residente na Rua …, em …, por haver fortes indícios de que seja autora de crimes de …, a fim se ser presente ao Juiz de Instrução para PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL E APLICAÇÃO DE UMA MEDIDA DE COACÇÃO, dada a existência de fundadas razões para considerar que a visada se não apresentará espontaneamente perante autoridade judiciária( cf. art. 204º, al. a), do Cód. Proc. Penal). --------------------------------CUMPRA-SE, com observância das formalidades legais.-----------------------------------

**

Local, Data


O MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO


A TÉCNICA DE JUSTIÇA-ADJUNTA