Auto de Exame Directo
□ Fonogramas
□ Videogramas
Parte I – Fonogramas
Nº de Unidades | Título da obra | Autor |
Parte II – Videogramas
Nº de Unidades | Título da Obra | Detentor dos direitos videográficos em Portugal |
Forma de acondicionamento:
□ Os suportes estão inseridos em bolsas plásticas.
□ Os suportes estão inseridos numa torre.
□ Os suportes estão inseridos em caixas de plástico.
□ Outras ___________________________________________.
Características:
□ Os suportes são de material idêntico aos CD´S ou DVD`S vulgarmente designados como “virgens”.
□ As obras constantes dos CD`S e/ou DVD`S foram gravadas e/ou compiladas artesanalmente a partir de obras já comercialmente editadas.
□ A fixação de sons e/ou imagens são de má qualidade técnica.
□ Os CD`S e/ou DVD`S não apresentam “inlay-cards”, vulgo capas.
□ Os CD`S e/ou DVD`S apresentam “inlay-cards”, vulgo capas, que se traduzem em cópias ou impressões a cores de parte ou da totalidade dos originais.
□ Os CD`S e/ou DVD`S não apresentam “Bloklets” ou livretos, nos quais consta geralmente, a descrição das obras fixadas, respectivas letras, bem como referência a autores e toda a ficha técnica de produção dos mesmos.
□ As faces dos CD`S e/ou DVD`S contrárias às de leitura não contêm impressões ou estampagens (label`s), trabalhos gráficos, títulos das obras, nome dos intérpretes e editor/etiqueta discográfica.
□ As faces dos CD`S e/ou DVD`S contrárias à de leitura contêm inscrições manuscritas, nomeadamente, referentes ao título genérico do trabalho, à identificação do intérprete, etc.
□ Os CD`S e/ou DVD`S não apresentam, na face de leitura e na área central, os códigos da I.F.P.I. (International Federation of the Phonografic Industry) chamados SID (Source Identification Code), característica comum nos produtos das editoras multinacionais e das principais editoras portuguesas, através dos quais é possível identificar a entidade responsável pela masterização e/ou fabrico do exemplar em causa.
□ Outras ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Conclusão:
□ Pelas características apresentadas os fonogramas e/ou videogramas não foram editados pelos legítimos detentores dos respectivos direitos.
□ Pelas características apresentadas os fonogramas e/ou videogramas foram editados pelos legítimos detentores dos respectivos direitos
Informação Complementar:
□ O arguido apresentou documento comprovativo da autorização, nomeadamente dos autores, intérpretes e/ou executantes e dos produtores ou seus legítimos representantes para a fixação, reprodução e eventual distribuição e/ou execução públicas das obras supra-referidas.
□ O arguido não apresentou qualquer documento comprovativo da autorização, nomeadamente dos autores, intérpretes e/ou executantes e dos produtores ou seus legítimos representantes para a fixação, reprodução e eventual distribuição e/ou execução públicas das obras supra-referidas, que gozam protecção no âmbito do Código de Direitos de Autor e dos Direitos Conexos .
Local,data
