URGENTE
Ex.mo Sr. Juiz de Direito do
Tribunal Judicial de ...
O Ministério Público, nos termos dos arts 162º da OTM e 1981º e 1982 do Cód. Civil, vem requerer a prestação de consentimento prévio com vista a futura adopção (plena ) por parte de
Berta…,
por referência à menor Maria… , nascida a …/…/…, em …, a qual se encontra presente neste Tribunal, requerendo-se assim a imediata prestação do referido consentimento.
Mais se requer que uma vez prestado o referido consentimento seja entregue ao Ministério Público junto deste Tribunal duas certidões do mesmo, com vista à sua junção ao processo de promoção e protecção n.º … da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo de … e à sua remessa à equipa de adopção de ...
Espera deferimento.
O Procurador-Adjunto
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