Acórdão da Relação do Porto de 30-04-2008
1. Se a burla se realizou mediante a introdução de dados incorrectos/falsos no sistema informático da Segurança Social, existe concurso efectivo de burla e falsidade informática.
2. Entre os crimes de burla e de concussão ocorre uma relação de subsidiariedade.
Proc. 0745386
Relator: ANTÓNIO GAMA
