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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008
Lei n.º 5/2008, D.R. n.º 30, Série I de 2008-02-12
Lei n.º 5/2008, D.R. n.º 30, Série I de 2008-02-12
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Aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal
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