Pode encontrar neste blog jurídico:
- Acção tutelar comum para instituição de tutela;
- Acção de interdição por anomalia psíquica;
- Acção de internamento compulsivo;
- Acção de impugnação e de investigação de paternidade;
- Acção de impugnação de maternidade e de perfilhação e de investigação de paternidade;
- Acção de investigação de maternidade e de impugnação de paternidade presumida ( acção complexa ) em representação de menor;
- Acção sumária do art. 146º do C.I.R.E.;
- Acção de regulação do exercício do poder paternal;
- Acção de inibição do exercício do poder paternal;
- Acção de prestação de contas;
- Acção de liquidação de herança em benefício do Estado;
- Despacho de autorização para a prática de actos;
- Requerimento para a prestação de consentimento prévio com vista a futura adopção;
- Requerimento de processo de promoção e de protecção;
- Modelo de carta rogatória em inquérito;
- Contestação de pedido de autorização judicial para a prática de actos;
- Contestação em representação de ausente;
- Despacho de arquivamento;
- Forma à partilha;
- Acusação por crime de abuso de confiança à segurança social;
- Acusação com Pedido Cível;
- Acusação em processo sumaríssimo;
- Acusação em processo abreviado;
- Requerimento de julgamento de arguido em processo sumário, com adiamento para realização de exame a objecto; e
- Reclamações de créditos ( IRS, IRC, IMI, Contribuição Autárquica, IVA, C.I.R.E. ).
Para "PESQUISAR NO BLOGUE", introduza o que pretende no canto superior esquerdo, no espaço com o referido título. Ex: introduza "Interdição" e verá que será remetido para o formulário respectivo.
