terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Processo de promoção e de protecção - apensação

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13-01-2011

Processo: 3357/10.1TBVCT-A.G1
Relator: CANELAS BRÁS

Sumário:

O processo de promoção e protecção segue os seus termos por apenso a um outro já existente anteriormente, relativo ao mesmo menor ou menores, quer esteja ainda pendente, quer tenha sido dado por findo.