1. Lei n.º 5/2008, D.R. n.º 30, Série I de 2008-02-12Assembleia da RepúblicaAprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal
2. Um acórdão interessante - declaração de extravio e...
3. Acção Complexa - Investigação de Maternidade e Imp...
4. Requerimento de Processo Sumário - com adiamento s...
5. Mediação Penal
6. A RESPEITO DA REVISÃO DO ESTATUTO DO MINISTÉRIO...
7. Identificação coactiva - art. 250º do Cód. Proc. Penal
8. Apoio Judiciário
9. Retribuição mínima mensal garantida para 2008
10. Orçamento do Estado para 2008
11. Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado
12. Pequeno Índice
13. Prisão em dias - contagem
14. Art. 371º-A do Cód. Proc. Penal
15. Termo de Identidade e Residência e Carta Rogatória...
16. Conflito de Competência
17. Mandado de Detenção Europeu e Contumácia
18. Medida da Pena
19. Crime de Ameaça - Natureza Pública
20. Receptação Negligente - art. 231º, n.º 2, do Código Penal
21. Denúncia e queixa por via de balcão único virtual
22. Acção de Inibição do Exercício do Poder Paternal
23. Um acórdão interessante - competência em caso de v...
24. Aplicação oficiosa da lei penal mais favorável - a...
25. Alteração ao Habilus - processo sumário
26. Cartas de Condução de Angola - até que enfim ...
27. Um acórdão interessante - "bens patrimoniais de co...
28. Crime Continuado - art. 30º, n.ºs 2 e 3, do Código...
29. Jurisprudência Obrigatória do S.T.J.
30. Um acórdão interessante - "meio particularmente perigoso…
31. Procuração Irrevogável ( revogação ) e património ...
32. Validação de Apreensão - um acórdão interessante ....
33. Competência - um acórdão interessante ...
34. Seguro Automóvel e Recusa ao Teste de Despistagem ...
35. Acusação + Pedido Cível
36. Artigo 105º, n.º 4, al. b), do R.G.I.T. - um acórd...
37. Subsistência do art. 14º, n.º 1, do R.G.I.T. após ...
38. Requerimento de abertura de processo de promoção e...
39. Descongestionamento das Pendências Judiciais
40. Cumprimento de Pena Acessória de Inibição de Condu...
41. Crime de Violação de Regras de Construção
42. Condução Sob Influência de Álcool - Taxa a atender...
43. Estatuto do Jornalista
44. Burla para Acesso a Meio de Transporte
45. Arquivamento do inquérito mesmo em caso de crimes ...
46. Confissão de Co-arguido
47. Requerimento do arguido para reabertura da audiênc...
48. Art. 214º, n.º 2, do Cód. Proc. Penal - extinção...
49. Reconhecimento de Pessoas
50. Detenção Para Exame Médico-Legal
51. Suspensão do Decurso Prazo de Duração Máxima da Pr...
52. Para o ensaísta Roberto Pompeu de Toledo, "todo o ...
53. Lapso na versão revista do Cód. Proc. Penal
54. Lapso do artigo 64º, n.º 1, al. c), do Cód. Proc. ...
55. Processo Abreviado
56. Reconhecimentos fotográficos realizados no âmbito ...
57. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
58. Não punição de difamação em "blog" ao Presidente d...
59. Elevação do prazo da prisão preventiva - Código de...
60. Crime de desobediência - falta de comparência a pr...
61. Alterações ao Código de Processo Penal - Informaçã...
62. Código Penal e de Processo Penal
63. Entrada em vigor do Código de Processo Penal e Cód...
64. Artigo 28º, n.º 1, do Código Penal
65. Habilitação ( art. 374º do Cód. Proc. Civil )
66. Liquidação de Herança em Benefício do Estado
67. Modelo de Repatriação - Força Executiva
68. Forma à Partilha ( doação por conta da quota dispo...
69. Contestação ( ausente/prescrição )
70. Contestação de Pedido de Autorização Judicial
71. Acusação em Processo Sumaríssimo
72. Abuso de Confiança Fiscal - (In)constitucionalidad...
73. Acção de Regulação do Exercício do Poder Paternal
74. Reclamação de Créditos - Acção Sumária / C.I.R.E.
75. Carta Rogatória ( modelo - ex. França )
76. Doação Mortis Causa
77. Reclamação de Créditos no CIRE
78. Reclamação de Crédito de IMI e de Contribuição Aut...
79. Reclamação de Crédito de IVA
80. Reclamação de Crédito de IRC
81. Reclamação de Crédito de IRS
82. Resistência e Coacção sobre Funcionário
83. Artigo 28º, n.º 1, do Código Penal
84. Contra-Ordenações Rodoviárias - Princípio do Contr...
85. Suspensão Provisória do Inquérito
86. Abuso de Confiança contra a Segurança Social
87. Internamento Compulsivo
88. Impugnação de Maternidade e de Perfilhação e Inves...
89. Prestação de Contas
90. Consentimento Prévio Com Vista a Futura Adopção
91. Autorização Para a Prática de Actos
92. Execução Universal
93. Acção Especial de Interdição por Anomalia Psíquica...
94. Rejeição da Instrução - obstáculo de caso julgado ...
95. Impugnação e Investigação de Paternidade
96. Acórdãos do Tribunal Constitucional
97. Liberdade de Expressão
98. Furto em contentores de obras de construção civil
99. Dados de Base/Dados de Tráfego
100. Jurisprudência Obrigatória do S.T.J.
101. Acórdãos do Tribunal Constitucional - hiperligação...
102. REPRESENTAÇÃO DO ESTADO-Irregularidade da representação
103. Protecção de Testemunhas em Processo Penal
104. Art. 97º do Código do Notariado e Crime de Falsificação
105. Acórdão Uniformizador de Jurisprudência
106. Alteração ao Código da Estrada
107. Contra-Ordenação - Prazo de Recurso: 10 dias.
108. Art. 25º do R.G.I.T. - Cúmulo Material
109. CÓDIGO DO I.V.A. E RITI
110. TRAMITAÇÃO eLECTRÓNICA DE PROCESSOS JUDICIAIS
111. Conceito de veículo
112. Conceito de marco
113. Assistente/Testemunha - troca de estatutos processuais
114. REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL/ ALTERAÇÃO/ COMPETÊNCI...
115. CRIME ESPECULAÇÃO/ REPRESENTANTE DA SOCIEDADE
116. QUEIXA
117. Prisão subsidiária/Trabalho a favor da comunidade
118. DIREITOS do Homem: Instrumentos e Textos Internacionais
119. Vídeo-vigilância/Autoprotecção
120. Branqueamento/Terrorismo
121. Curador Especial/Réu menor
122. Acção de impugnação de paternidade , estabelecida ...
123. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: RECUSA A EXAME
124. Roubo/Burla Informática/Sequestro: consumpção
125. ESCUTA TELEFÓNICA
126. CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE: PRAZO
127. Aplicação oficiosa da redução do período de suspensão da execução da pena
128. FURTO ESPAÇO FECHADO ESTALEIRO
129. Contra-ordenação; recusa de identificação; desobediência
130. Execução por Custas no Estrangeiro
131. Conversão da multa em prisão subsidiária – notificação
132. Artigo 70º, nº, 1, do Código de Processo Penal
133. CÚMULO JURÍDICO DE PENAS/ PENAS DE SUBSTITUIÇÃO/ P...
134. Processo Sumaríssimo e Crime de violação de Imposições
135. CONCURSO DE INFRACÇÕES/ FALSIDADE INFORMÁTICA/ BURLA…
136. HOMICÍDIO QUALIFICADO «ATÍPICO»
137. VIOLÊNCIA DEPOIS DA SUBTRACÇÃO
138. Audiência de Julgamento Sem a Presença do Arguido ...
139. Prova por Reconstituição
140. Declaração de Contumácia e Prescrição
141. Art. 447º do Código de Processo Civil
142. Cúmulo Jurídico de Penas – Tribunal Competente
143. Ameaça Atípica
144. VALOR DAS ACÇÕES
145. APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO/SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO da PENA
146. NOTIFICAÇÃO PESSOAL
147. Omissão de pronúncia
148. Tribunal Constitucional, Acórdão 5 Janeiro 2005
149. Arguido Estrangeiro - Tradução
150. Responsabilidades Parentais Acrescidas
151. Artigo 123º, n.º 9, do Código da Estrada
152. Conversão de Multa em Prisão Subsidiária
153. Acusação – Crime de Emissão de Cheque Sem Provisão...
154. Destruição de material coligido através de escutas...
155. Suspensão da Prescrição - Contumácia
156. Lapso do Legislador Penal
157. Corrupção - Diplomas
158. Acusação em Processo Abreviado
159. Um Acórdão Interessante - Recurso da Matéria de Facto
160. ACÓRDÃO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, de 09-04-2...
161. Acusação – Homicídio por Negligência Inconsciente
162. Lei Tutelar Educativa - Constituição de Assistente...
163. Código do Direito de Autor e Código da Propriedade...
164. Acusação – Crime de Aproveitamento de Obra Usurpada
165. Acusação – Crime ( sexual ) Continuado
166. Um Acórdão Interessante - videovigilância
167. Termo de Identidade e Residência
168. Um Acórdão Interessante - Faca de Cozinha
169. Um Acórdão Interessante - Crime Sexual Continuado
170. Segredo de Justiça e Processo Contra-Ordenacional
171. Despacho de Suspensão Provisória do Inquérito
172. Circulares da Procuradoria-Geral da República
173. Forma à Partilha - Direito de Transmissão
174. Feirantes, feiras e recintos - regime jurídico
175. Prisão Domiciliária - Liquidação de Pena
176. Liquidação de Pena
177. Cúmulo Sucessivo - Liquidação de Pena
178. Insubsistência da Coima ( só ) após Condenação Cri...
179. Interesse em agir do Ministério Público
180. Acção Tutelar Comum - Instituição de Tutela
181. Um Acórdão Interessante - legitimidade do Ministério Público
182. Regulamento das Custas Processuais
183. Dolo de coacção ( tentada )
184. Dolo de ofensa à integridade física qualificada
185. Dolo de resistência
186. Dolo de jogo ilícito
187. Negligência ( grosseira ) inconsciente
188. Dolo de falsificação e de burla
189. Dolo ( directo ) de desobediência
190. Dolo ( directo ) de Ameaça
191. Alimentos - Fundo de Garantia
192. Lei do Jogo: computadores/máquinas de diversão ?
193. Revisão/Alteração de Medida de Promoção e de Protecção
194. Suspensão Provisória do Processo - abertura de instrução
195. Ruído
196. Um acórdão interessante - irrecorribilidade da dec...
197. Lei n.º 7/2008, D.R. n.º 33, Série I de 2008-02-15...
